OS CRISTÃOS E AS AUTORIDADES DO BRASIL

Segundo o Apóstolo Paulo, "Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas." E conforme o comentário da Bíblia de Genebra, "O governo civil é um meio ordenado por Deus para reger e manter a ordem nas comunidades. É um dentre esses vários meios, inclusive ministros na Igreja e pais no lar." Portanto, os Cristãos entendem que a ideia de disciplina que permeia a existência e o espírito humano e as funções das autoridades que estão no Estado, na Igreja e nas Famílias são realizações de Deus na história para que as relações humanas sejam sustentadas em ordem e afastadas do caos. Sendo algo dado na seguinte ênfase: "essas autoridades são instituições da "graça comum" de Deus (providência bondosa), colocadas como um anteparo contra a anarquia e contra a dissolução da sociedade ordenada."* Em complemento ao tema, o Apóstolo Pedro ensina que os cristãos devem sujeitar-se às instituições humanas que promovem a ordem, também no propósito de que sua atitude de respeito faça calar os que blasfemam contra Deus e seu povo. Nesse contexto, a Bíblia de Genebra traz o seguinte destaque: "Submissão não significa negar a liberdade cristã, mas é o ato do povo de Deus verdadeiramente livre."; desta forma, "a liberdade cristã não deve ser usada como pretexto para rebelião ou como permissão para pecar." A integração destes princípios bíblicos revelados na escrita dos Apóstolos Paulo e Pedro orienta os Cristãos a obedecer as leis das autoridades públicas e a não promover rebeliões na sociedade, sendo que a única desobediência direta e aberta perante os Governos civis deve ocorrer quando o Estado "proíbe aquilo que Deus exige ou exige aquilo que Deus proíbe". Como no caso de Autoridades públicas que impedem a Igreja de anunciar o Evangelho ou obrigam o Povo de Deus a compactuar com o aborto ou agir com violência diante do próximo. Estes princípios bíblicos da relação dos Cristãos perante as Autoridades Civis é desenvolvido e praticado durante boa parte das narrativas históricas do Livro de Atos dos Apóstolos, no Novo Testamento. Desde os caps 4 e 5 em que Pedro e João são silenciados e presos, açoitados e ameaçados por Autoridades e Líderes religiosos. Nessa ocasião, eles não obececeram às ordens dadas para ficar quietos, mas continuaram a anunciar o Evangelho de Jesus Cristo, conforme explicado pelos Apóstolos: "Julgai os senhores mesmos se é justo aos olhos de Deus obedecer aos senhores e não a Deus. Pois não podemos deixar de falar do que vimos e ouvimos", e ainda, "É preciso obedecer antes a Deus do que aos homens! O Deus dos nossos antepassados ressuscitou Jesus, a quem os senhores mataram, suspendendo-o num madeiro." Nesse contexto, os cristãos são chamados a não praticar atos de vingança e atuação justiceira em suas relações pessoais e sociais, mas sim, devem obedecer e também requisitar as Autoridades Civis para que façam justiça, pois essa "é serva de Deus para o seu bem". Sendo que a experiência de Paulo no decorrer do Livro de Atos vai revelar diversas situações em que o Apóstolo foi perseguido e preso, açoitado e jurado de morte, mas se manteve obediente às Autoridades públicas, sem deixar de ser obediente a Deus, pois agia correta e honestamente, ao mesmo tempo em que continuava a anunciar o Amor de Jesus Cristo aos homens. Neste sentido, Paulo foi preso em Filipos ao pregar o Evangelho e assim atrapalhar os negócios idólatras na cidade, vindo a sofrer na prisão, sendo que ao não fugir durante um terremoto que abriu as celas da cadeia e continuar junto do carcereiro, teve tanto uma oportunidade de pregar o Evangelho, como aguardou no local até a chegada da manhã, quando foi solto pelas autoridades. Foi quando Paulo exigiu que tudo fosse feito de forma pública e oficial, já que ele era cidadão romano e requeria que a lei que impedia ele de ser preso de modo injusto e sem julgamento fosse respeitada diante de toda cidade. Em outra ocasião, já em sua terceira viagem missionária, o Apóstolo chegou a Jerusalém e logo foi preso pelas autoridades públicas a pedido dos líderes religiosos contrários ao Evangelho; e assim, enquanto a multidão pedia que ele fosse morto, Paulo avisou o comandante da guarda que era cidadão do império e pediu uma oportunidade de fazer a sua defesa em público. Após Paulo anunciar o Evangelho e falar da Ressurreição de Jesus Cristo, a multidão começou a gritar e pedir sua morte, sendo que o comandante da guarda estava pronto para açoitar o Apóstolo, quando soube que Paulo era cidadão romano, e portanto, seria ilegal ele receber chibatadas sem o devido julgamento e sem ter sido condenado. A partir desse momento, o Apóstolo teve a oportunidade de anunciar o Evangelho a diversas comunidades e autoridades do império romano nos anos seguintes, até ser enviado para a prisão de Roma, para ser julgado por César, como ele mesmo solicitou, ao invocar que a lei fosse respeitada no seu caso. Assim, sabemos que antes de ser preso, julgado e condenado a morte, "por dois anos inteiros Paulo permaneceu na casa que havia alugado, e recebia a todos que iam vê-lo. Pregava o Reino de Deus e ensinava a respeito do Senhor Jesus Cristo, abertamente e sem impedimento algum.", como lemos em Atos cap 28, versos 30 e 31. O princípio cristão fundamental destes ensinos bíblicos e narrativas históricas da vida dos Apóstolos aponta para o modo como Deus estabeleceu Autoridades nas relações sociais no interesse de proteger a existência humana e resguardar a sociedade do caos, anarquia e selvageria. Ou seja, a necessidade e valor das Autoridades Civis tem a ver com o fato do pecado ter entrado no mundo, e por isso, numa situação de rebeldia e egoísmo, maldades e crimes é que somos ensinados a receber de Deus a bênção das Autoridades públicas na sociedade; ao contrário das autoridades familiares que atuam desde o início da criação. Sobre esse tema, os teólogos protestantes calvinistas explicam o modo como o sistema de governo republicano e democrático é essencial no propósito de que as Autoridades públicas sejam limitadas em sua área de ação. Já que sua função é bem mais jurisdicional e ordeira da paz social, e não para ocupar o lugar de "soberano" do modo em que a humanidade irá pensar e praticar toda cultura, seja a economia e artes, a religião e tecnologia, a agricultura e filosofia etc. A partir disso, entendemos o modo como os Apóstolos descrevem de forma limitada e objetiva a razão da existência das Autoridades Civis, já que para o Cristianismo a sua função nada tem a ver com os valores e sentimentos da existência humana, que são as capacidades que todos nós utilizamos para organizar e desenvolver noventa por cento de nossas vidas. Pois as Autoridades Civis são chamadas tão somente para a Lei e a Ordem Social, ainda que isso envolva áreas de saúde, educação, aposentadoria e auxílios diversos. Assim, vemos os Apóstolos Pedro e Paulo respeitando as autoridades e também utilizando a sua função de regular a justiça, sempre no interesse de resguardar a dignidade dos seres humanos e a urgência do conhecimento do Evangelho de Jesus de Nazaré. Ao tratar da instituição do Estado na existência social, o teólogo e pensador calvinista que foi Primeiro Ministro da Holanda no início do séc 20, Abraham Kuyper, define a cosmovisão cristã acerca do valor da liberdade: "nenhum homem tem o direito de governar sobre outro homem", pois "como homem eu continuo livre e corajoso (...) Não falo da família, pois aqui governam laços orgânicos, naturais: mas na esfera do Estado não cedo ou me curvo a qualquer um que é homem como eu sou".* O princípio reformado protestante calvinista desenvolvido por Kuyper tem seu fundamento no fato de que "Toda Autoridade foi instituída por Deus", e assim, a importância e função da autoridade na existência humana tanto decorre como requer estar subordinada aos valores divinos, sendo que a base fundamental de qualquer texto bíblico inspirado por Deus na mente dos Profetas e Apóstolos será sempre os 10 Mandamentos e seu desenvolvimento interior dado no Sermão do Monte. Daí a razão porque o Cristão não deve utilizar meios não biblicos para tentar atingir fins idealistas de um bem maior ilusório progressista na história, pois afinal, os meios é que determinam se andamos com Deus no dia a dia para garantir que junto d´Ele estaremos na chegada final. Em respeito a esse fundamento, vemos como os Apóstolos Pedro e Paulo jamais agem em nome de Deus e de seus princípios, para individual ou grupalmente Cobiçar e Roubar os bens do próximo ou da comunidade; e jamais lideram homens nesse tipo de atitude, independente da situação que vivenciam. Posto que nem os cidadãos individuais e muito menos as autoridades públicas tem esse direito, já que iriam contra as claúsulas pétreas dos 10 Mandamentos da Constituição da vida, a Bíblia escrita por inspiração de Deus! Nesse mesmo contexto, o teólogo protestante João Calvino ensina em sua obra, As Institutas, o modo como a lei moral dada nos Mandamentos serve para reprimir os homens através de freios e limites, pois se não existisse essa proteção e resguardo da vida comunitária, a sociedade se tornaria um lugar selvagem. Sendo que esse conhecimento e a obediência dos cristãos a esses valores é uma responsabilidade social do Povo de Deus perante a sociedade, junto da convocação para que sirvam a Deus como agentes secundários da Providência com que Deus governa e mantém a vida da humanidade na história, livrando-a dos ditadores, anarquistas e revolucionários que se utilizam da realidade da autoridade pública para promover a dominação do homem pelo homem; em desobediência comum e crescente aos Mandamentos divinos morais da Bíblia. E toda essa vivência cristã diante das Autoridades públicas é corroborada pela orientação de Intercessão de Paulo a Timóteo, na convocação pra Orarmos pelos que exercem autoridade a fim de alcançarmos vida pacífica e tranquila, para poder praticar nossa fé na sociedade com toda devoção. Pois esta Oração é a atuação cristã que move atos do Governo de Deus sobre todos e tudo que há no mundo, relacionados às Autoridades Civis. A partir desse conhecimento bíblico e histórico da vida do Povo de Deus, os Cristãos que residem atualmente no Brasil podem sentir-se plenamente capazes de manifestar seu pensamento público em favor de Liberdades Constitucionais e Direitos Civis, ao mesmo tempo em que devem estar atentos e preocupados em se envolver em greves e rebeliões que façam mal ao próximo e às comunidades. Eis portanto, alguns princípios e atitudes dignas com que os Cristãos podem atuar como cidadãos nestes dias na sociedade brasileira, e diante de suas Autoridades Civis. (p Ivan S Rüppell Jr, Ministro Presbiteriano, Prof de Ciências da Religião). Referências: (*) Bíblia de Genebra, Os Cristãos e o Governo Civil, p 1339, Edit Cultura Cristã, 1999, São Paulo. Calvinismo. (*) Abraham Kuyper, p 89, 2003.